Publicações Legais

Bem-vindo(a) à secção Publicações Legais, um espaço dedicado à transparência, conformidade e acesso à informação essencial que rege as nossas práticas institucionais. Aqui, disponibilizamos documentos fundamentais que refletem o nosso compromisso com a integridade, a proteção de dados e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
 
Explore abaixo as ligações para consultar ou descarregar os seguintes documentos:

Política de Privacidade

Conheça as normas que garantem a proteção e o tratamento responsável dos seus dados pessoais. Este documento detalha os princípios alinhados com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e assegura o respeito pelos seus direitos enquanto titular de dados.

Regime Geral da Prevenção da Corrupção

Estes documentos estabelece as diretrizes e mecanismos internos para prevenir e combater práticas de corrupção, em conformidade com a legislação nacional e internacional. Reflete o nosso compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade em todas as operações.

Regulamento para o Canal de Denúncias

Disponibilizamos um canal seguro e confidencial para reportar irregularidades, violações éticas ou comportamentos que contrariem os valores da instituição. Este regulamento define os procedimentos para submeter denúncias, garantindo anonimato e proteção ao denunciante.

Além disso, pode efetuar uma denúncia diretamente através do nosso formulário online, de forma rápida e segura.

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